Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
GAB. B
Trata-se de um procedimento de natureza instrumental, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. De seu caráter instrumental sobressai sua dupla função:
a) preservadora: a existência prévia de um inquérito policial inibe a instauração de um processo penal infundado, temerário, resguardando a liberdade do inocente e evitado custos desnecessários para o Estado;
b) preparatória: fornece elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo, além de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo.
[...] Apesar de o inquérito policial não obedecer a uma ordem legal rígida para a realização dos seus atos, isso não lhe retira a característica de procedimento, já que o legislador estabelece uma sequência lógica para sua instauração, desenvolvimento e conclusão.
Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser flexível. Não há falar, em sede de investigação policial, em obediência a uma ordem predeterminada, rígida, o que não infirma sua natureza de procedimento, já que o procedimento pode seguir tanto um esquema rígido quanto flexível.
Logo, como o inquérito é mera peça informativa, eventuais vícios dele constantes não tem o condão de contaminar o processo penal a que der origem (Lima, Manual de processo penal, 2018).
GABARITO B
O inquérito policial é um ato administrativo pré processual, não sujeito a nulidade, visa fornecer elementos para que o titular da ação penal possa dar início ao processo penal.
Possui como características: ser escrito, sigiloso, oficial, inquisitivo, oficioso, discricionário, indisponível e temporário.
Como uma de suas características é ser inquisitivo, não possui o contraditório e a ampla defesa, pois as atividades investigatórias estão concentradas nas mãos de uma única autoridade, que deve conduzir a apuração de maneira discricionária de modo a colher elementos quanto à autoria e materialidade do fato delituoso. Esse caráter inquisitivo confere às investigações maior agilidade, otimizando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos informativos.
O Inquérito Policial deverá ser encerrado no prazo de 10 dias se o agente tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente e em 30 dias se estiver solto.
O prazo para proposição da denúncia pelo Ministério Público estando o réu preso será de 5 dias e estando solto de 15 dias
GABARITO - B
A) O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil.
como regra, a Polícia Federal é responsável pela investigação de crimes que são de
competência da Justiça Federal.
Um detalhe:
ela ( PF ) também é responsável por algumas investigações alheias à competência da Justiça Federal, conforme dispõe o o texto constitucional, tendo a atribuição para investigar crimes que tenham repercussão interestadual ou internacional.
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B) Segundo o dizer de Tourinho Filho, o inquérito tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal, seja o MP, nos crimes de ação pública, seja o particular, nos delitos de alçada privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.
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C) É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório.
no inquérito policial não há acusação alguma. Há apenas um procedimento administrativo destinado a reunir informações para subsidiar um ato (oferecimento de denúncia ou queixa). Não há, portanto acusado, mas investigado ou indiciado (conforme o andamento do inquérito policial).
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D) Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.
CPP - Art. 5º, § 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
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E) A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas.
Não dispositivo que traga como requisito a oitiva de 5 testemunhas no código de Processo.
A) NOS CRIMES FEDERAIS A COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DO IP É DA POLÍCIA FEDERAL (EM REGRA)
B) CORRETO
C) O INQUÉRITO É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO/PRÉ PROCESSUAL QUE SERVE COMO LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA E NELE NÃO SÃO OBSERVADOS OS INSTITUTOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
D) O IP SÓ SERÁ INSTAURADO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE POLICIAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL PRIVADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU QUERELANTE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA O IP.
E) NÃO HÁ ESSE REQUISITO NO INQUÉRITO
Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.
Não concordei com o termo "autorizar", visto que o inquérito é dispensável, logo não a ação penal, pública ou privada, não depende de "autorização" do inquérito.quem sabe mais vai errar essa .
Se você errou, está estudando. parabéns!Inquérito autoriza a ação penal? ele não é dispensável?
Inquérito é dispensável. Questão horrível!
Eu vi essa questão e por eliminação fui na B, devido as outras serem absurdas. O inquérito policial é dispensável, logo a B não está certa, pórem a gente faz uma ultima analise que sobre a banca e pra qual cargo e tenta pensar que era isso mesmo kkkk
item B)
..... porém o inquérito é dispensável né......
Sobre a alternativa E:
Uma das características do IP é a discricionariedade da autoridade policial. Portanto, o delegado que preside o inquérito pode ouvir quantas testemunhas ele entender necessárias para apurar a autoria, materialidade e circunstâncias do crime.
Que questão louca... Além de ser dispensável, desde quando o IP constitui início do processo? O processo inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa...
O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil.
o Inquérito de infração de alçada Federal será elaborado pela polícia Federal.
Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo. ( Correto )
É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório.
correção o IP é de caráter investigativo, pois não estão presentes o contraditório e a ampla defesa.
Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.
Correção Na ação penal pública subordinada a representação o IP será instaurado mediante representação.
A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas.
O gabarito é estranho, mas não está errado, pois a assertiva NÃO diz que o inquérito autoriza a ação, mas sim, ele produz os elementos necessários para a ação, por isso ele é dispensável, que ele SERVE pra isso, mas não é exigência exclusiva para tanto.
O termo autorizar ficou estranho, visto que o IP é dispensável, porém é a menos errada!
acredito que houve falta de interpretação visto que os elementos que um inquérito apura são essenciais para iniciar uma ação penal, os quais podem ser obtidos por outros meios tornando o inquérito dispensável.
ou seja, os elementos que um inquérito fornece autoriza a propositura de ação penal e, como há outros meios de fornecer tais elementos, o inquérito torna-se dispensável.
acredito que essa era a interpretação exigida pela banca, se eu estiver equivocado me mande no inbox.
Não desistam guerreiros!
"fornecer elementos que autorizem". A assertiva não exclui a possibilidade de já se possuir tais elementos. Não diz que o IP é indispensável, portanto correta."AUTORIZEM"? MEU OVO !
sim, sim, não depende de autorização, mas é a menos errada.
Questão péssima!!!!
Esse "autorizam" me quebrou kkkk
esse "autorizem" me fodeu :D
Questão mal elaborada e INCORRETA!
Segundo o dizer de Tourinho Filho, o inquérito tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal, seja o MP, nos crimes de ação pública, seja o particular, nos delitos de alçada privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.
abraços!
Sobre o erro da letra d)
d) Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.
O inquérito policial não é sempre obrigatório para a propositura da ação penal. O § 5º do artigo 39 do Código de Processo Penal estabelece que o integrante do Ministério Público dispensará o inquérito se, sem ele, já forem encontrados elementos suficientes para a propositura da ação.