O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas ...

GAB. D

Lei 12.830/2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais

GABARITO - D

A presidência - DO INQUÉRITO POLICIAL

E DO Indiciamento Recaem sobre a figura do DELEGADO DE POLÍCIA

Bons estudos!

UMA DAS CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL É A OFICIALIDADE QUE TEM COMO O SEU TITULAR A AUTORIDADE POLICIAL.

GABARITO D

Acerca do inquérito policial: o juiz não pode determinar que o delegado de polícia indicie alguém, mas pode determinar o desindiciamento. Pelo menos até agora, né! Vamos ver se surge outro entendimento, pois está havendo uma "briga de EGOS" enorme em relação ao Processo Penal.

Delegado de polícia é o responsável pelo inquérito policial.

Tema cobrado em uma discursiva:

Investigação produzida pela Polícia Militar

Em caráter excepcional, admite-se como prova pré-constituída para fundamentar a ação penal a colheita de elementos produzidos pela Polícia Militar

’(REsp 332.172 – ES, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6.ª T., j. 24.05.2007, DJe 04.08.2008)” (HC 256.118 – SC, 6.ª T., rel. Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.05.2014 )

como regra, não é função da Polícia Militar investigar e solucionar crimes, pois a sua atividade constitucionalmente prevista se liga à polícia ostensiva. Entretanto, há situações excepcionais, que contam com a participação do serviço de inteligência da PM, utilizado, muitas vezes, para controlar a própria atuação de seus membros. Dessas investigações internas, podem emergir elementos probatórios relativos a civis. Não se pode simplesmente ignorá-los, mas transmiti-los à polícia civil e ao Ministério Público para continuidade da investigação.

A Polícia Judiciária

Lembrando que A policia Judiciaria > Civil é Federal fazem parte do poder EXECUTIVO, Mas auxilia o PODER JUDICIÁRIO nas investigações.

Gab :D

Polícia Judiciária: Polícia Judiciária/É a polícia responsável pela produção do inquérito policial. Ex.: A polícia judiciária pode ser Federal (Polícia Federal) ou Estadual (Polícia Civil).

Mais pode ser instaurado mediante requisição do juiz ou do Mp não??

letra D - Policia Judiciária

Autoridade policial que preside IP. (Delegado de policia)

A PM também conduz inquérito, só que lá é inquérito policial militar

Policia Judiciaria através da autoridade policial (delegado)

Achei essa questão mal elaborada: " Qual das alternativas abaixo apresenta (o detentor da função de elaboração do inquérito)?" R policia judiciária.

A policia judiciária é um termo amplo que engloba, investigador, escrivão e o própio delegado. a resposta correta seria, AUTORIDADE JUDICIÁRIA. pelo menos no meu ponto de vista.

Apesar de a questão ser anterior à Lei 12.830/13, o enunciado escorregou na técnica:

Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

Portanto, cabe ao delegado de polícia PRESIDIR o inquérito policial.

Art. 4º CPP- A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.  

delegado de policia preside o inquerito e a policia judiciaria que faz

Questão passível de anulação ao meu ver, pois a resposta teria que ser Chefe da Polícia Judiciária. Polícia Judiciária como amigo comentou aí, engloba muita gente.

Adendo:

Inquérito policial “é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. Seu objetivo precípuo é a formação da convicção do Ministério Público, mas também a colheita de provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime”.

FONTE: (Guilherme de Souza Nucci, 2008, p. 143)

bons estudos.

Art. 1, § 1º da 12.830/2013, "Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais". vide art 5 do CPP.

Quando coloca no enunciado TITULAR DA AÇÃO PENAL induz o candidato "cansado" a ir na opção A.

. Qual das alternativas abaixo apresenta o detentor da função de elaboração do inquérito?

Gabarito D: Policia Judiciaria

O delegado de polícia preside o inquérito.

A Polícia Judiciária

autoridade policial ou seja o delegado de polícia.

GBARITO: D

Essa questão está mal elaborada.

A função de elaboração do inquérito policial é detida pela autoridade policial, especificamente pelo delegado de polícia. O delegado é o responsável por Instaurar o Inquérito, Dirigir a Investigação e Elaborar o Relatório Final.

PCPI 2025!!!!

Isaías 41:13