O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas ...

O tema central da questão é o papel da Polícia Judiciária na elaboração do inquérito policial. Vamos entender melhor esse conceito e como identificar a resposta correta.

O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Judiciária, que tem como objetivo apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal. Esse procedimento é regulamentado pelo Código de Processo Penal (CPP), especificamente em seus artigos 4º a 23.

De acordo com o artigo 4º do CPP, a função de conduzir o inquérito policial cabe à Polícia Judiciária, que engloba a Polícia Civil nos estados e a Polícia Federal no âmbito da União.

Para ilustrar, imagine que ocorreu um roubo em uma residência. A Polícia Civil, atuando como Polícia Judiciária, é a responsável por iniciar o inquérito, realizando diligências como coleta de provas, depoimentos de testemunhas, entre outras ações investigativas.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é a letra D - A Polícia Judiciária. Essa é a resposta certa porque, conforme mencionado, a Polícia Judiciária é a instituição determinada pela legislação para a condução do inquérito policial, garantindo a apuração dos fatos e a identificação de seus autores.

Análise das alternativas incorretas:

• A - O Ministério Público: O Ministério Público não é responsável pela elaboração do inquérito. Sua função é fiscalizar a legalidade do procedimento e, posteriormente, promover a ação penal.
• B - O Promotor de Justiça: Assim como o Ministério Público, o Promotor de Justiça atua na fase processual, não na investigação inicial.
• C - O Juiz: O juiz é responsável por garantir os direitos das partes durante o processo, mas não participa da fase investigativa do inquérito policial.
• E - A Polícia Militar: A Polícia Militar exerce o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, mas não conduz inquéritos policiais.

Uma possível pegadinha na questão é confundir as funções da Polícia Judiciária com as de outras entidades, como o Ministério Público ou a Polícia Militar, que têm papéis distintos no sistema de justiça criminal.

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GAB. D

Lei 12.830/2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais

GABARITO - D

A presidência - DO INQUÉRITO POLICIAL

E DO Indiciamento Recaem sobre a figura do DELEGADO DE POLÍCIA

Bons estudos!

UMA DAS CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL É A OFICIALIDADE QUE TEM COMO O SEU TITULAR A AUTORIDADE POLICIAL.

GABARITO D

Acerca do inquérito policial: o juiz não pode determinar que o delegado de polícia indicie alguém, mas pode determinar o desindiciamento. Pelo menos até agora, né! Vamos ver se surge outro entendimento, pois está havendo uma "briga de EGOS" enorme em relação ao Processo Penal.

Delegado de polícia é o responsável pelo inquérito policial.