O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas ...

GAB. D

Lei 12.830/2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais

GABARITO - D

A presidência - DO INQUÉRITO POLICIAL

E DO Indiciamento Recaem sobre a figura do DELEGADO DE POLÍCIA

Bons estudos!

UMA DAS CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL É A OFICIALIDADE QUE TEM COMO O SEU TITULAR A AUTORIDADE POLICIAL.

GABARITO D

Acerca do inquérito policial: o juiz não pode determinar que o delegado de polícia indicie alguém, mas pode determinar o desindiciamento. Pelo menos até agora, né! Vamos ver se surge outro entendimento, pois está havendo uma "briga de EGOS" enorme em relação ao Processo Penal.

Delegado de polícia é o responsável pelo inquérito policial.