A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue...

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Q1989011 Legislação Federal

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.


A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.

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