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Q1968018 Legislação Federal
   Em 1822, as práticas de ginástica se consolidaram no ambiente escolar brasileiro. Em 1879, Rui Barbosa emitiu parecer sobre o Projeto 224 — Reforma Leôncio de Carvalho —, no qual defendeu a inclusão da ginástica nas escolas e a equiparação dos professores de ginástica aos das outras disciplinas. Nesse parecer, ele destacou e explicitou sua ideia sobre a importância de se ter um corpo saudável para sustentar a atividade intelectual.

F.J.A. Silva; F. M. A. Silva. Fundamentos da Ginástica. Aracaju: UNIT, 2019. (com adaptações).

A partir do texto precedente, julgue o item a seguir.


Com a promulgação da Lei n.º 9394/1996, a educação física passou a atender a educação básica do país, com o objetivo de enfocar, na educação infantil, o desenvolvimento psicomotor do estudante e, nas séries inicias do ensino fundamental, a promoção dos esportes de alto rendimento. 

Alternativas

Comentários

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A educação física só passou a ser componente curricular obrigatório da educação básica em 2003 e não com a promulgação da Lei 9394:

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Questão ERRADA

Lei 9.394:

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

II – maior de trinta anos de idade;

III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

IV – amparado pelo Decreto-Lei n o 1.044, de 21 de outubro de 1969; ( Ex.:atestados médicos)

VI – que tenha prole. (tenha filho)

Gente, acho que não é isso que estão comentando.

A Educação Física é sim obrigatória, faz parte da base nacional comum. Há exceções para quem precisa por razões obvias.

Talvez o erro da questão é afirmar que os anos iniciais focam em esporte de alto rendimento. Acredito que a Ed. Física está mais voltada para a prática de atividade física dos alunos, o que gera benefícios físicos, mentais, psicológicos, sociais e a apresentação dos esportes e cultura esportiva nacional.

Que escola pública você vê estimulando a prática de esporte de alto rendimento? Acho que é por aí o erro da questão.

Se discordarem fiquem a vontade para comentar.

ERRADO

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), realmente contempla a Educação Física como componente curricular da Educação Básica. No entanto, não é correto afirmar que, nas séries iniciais do ensino fundamental, o objetivo da Educação Física seja a promoção dos esportes de alto rendimento.

De acordo com a LDB e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), o objetivo da Educação Física nas etapas iniciais da Educação Básica é muito mais amplo e voltado ao desenvolvimento global do aluno, abrangendo aspectos como:

  • Desenvolvimento psicomotor;
  • Estímulo à socialização;
  • Valorização da cultura corporal;
  • Incentivo à prática de atividades físicas de forma lúdica e educativa;
  • Formação de valores como cooperação, respeito e solidariedade.

O esporte de alto rendimento não é foco da Educação Física escolar, especialmente nas séries iniciais. Esse tipo de prática é mais associado ao desporto de rendimento, que ocorre em contextos especializados e não no ambiente escolar de base.

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