Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituiçã...
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Q2514978
Direito Constitucional
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
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