Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direi...

CORREÇÃO - tudo está expresso no artigo 5, da CF

a- indenização ulterior, se houver dano

b- independem de autorização

c- ressalvadas as informações cujo sigilo do conteúdo seja necessário à segurança

d- nada diz acerca da gratuidade do mandado de segurança

e- gabarito

Letra E

Art. 5o, LXIV, CFRB - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Isto implica avisar o preso quem o prendeu e quem o interrogou e é feito através da nota de culpa.

Reparem que rolou uma tentativa de pegadinha na alternativa A, tentando misturar dois incisos que às vezes as pessoas confundem:

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; (aqui o proprietário, por conta da desapropriação, vai ser indenizado de qualquer forma)

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XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; (aqui o proprietário só será indenizado com a ocorrência do dano)

Gabarito E

a) perigo público = indenização ulterior / desapropriação = justa, prévia, em dinheiro.

b) a criação de associações e cooperativas independem de autorização.

c) ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

d) Habeas corpus, habeas data = gratuitos, mandado de segurança= não é gratuito.

e) Art. 5, LXIV

A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

B) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.

XVII, da Constituição Federal, que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.

XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

D) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

MACETE que aprendi com outros comentários do qc:

- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.

   O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

E) GABARITO