Sob a égide da normativa que rege o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, quando concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até Alternativa A: cinco dias, para encaminhar o processo à autoridade superior. Ou Alternativa B: quinze dias para a tomada de decisão coordenada, salvo prorrogação por mais trinta dias expressamente motivada. Ou Alternativa C: trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Ou Alternativa D: sessenta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Sob a égide da normativa que rege o Processo Administrativo ...

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Q2469468 Direito Administrativo

Sob a égide da normativa que rege o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, quando concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até

cinco dias, para encaminhar o processo à autoridade superior.

quinze dias para a tomada de decisão coordenada, salvo prorrogação por mais trinta dias expressamente motivada.

trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

sessenta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

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GAB: C

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

encerraDa a instrução tem 10 dias

concluída a instrução tem 30 duas

[GABARITO: LETRA C]

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

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