A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros req...

^{DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.}

GABARITO A

Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência

FONTE: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 338.

GAB A

CARACTERÍSTICAS DA REVOGAÇÃO

- só em atos LEGAIS

- ocorre por razão de conveniência e oportunidade

- acontece APENAS em atos discricionários

- efeito ex nunc (apaga a partir de agora)

- pode acontecer APENAS por ato da própria adm

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CARACTERÍSTICAS DA ANULAÇÃO

- recai sobre atos ILEGAIS

- ocorre por razão de legalidade

- acontece tanto em atos discricionários, como vinculados

- efeitos ex tunc (apaga tudo)

- pode acontecer por intervenção judicial e pela própria adm

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VAMOS ÀS QUESTÕES:

A) edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.

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B) autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.

→ NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO

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C) verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.

→ VÍCIO DE LEGALIDADE É HIPÓTESE DE ANULAÇÃO

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D) prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.

→ MAIS UMA VEZ, HIPÓTESE DE LEGALIDADE GERA ANULAÇÃO

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E) demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.

→ MAIS UMA VEZ, HIPÓTESE DE LEGALIDADE GERA ANULAÇÃO

Letra A

“Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”

“Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Lei no 9.784/99, “Art. 53 A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

Fone: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos

Substrato fático superveniente? não seria antecedente? ficou meio dúbio esse final

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