As licitações são os procedimentos administrativos form...

Letra: D 

Art. 3º § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

Todos as alternativas se encontram no art. 3º, da Lei 8.666/93 : 

A) INCORRETA  § 6o  A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:        III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

B) INCORRETA  § 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

C) INCORRETA  Não existe está hipótese. As hipóteses previstas estão elencadas abaixo:

§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - revogado         II - produzidos no País;          III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

IV -produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

D) CORRETA § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.              

E)INCORRETA   §1 É vedado aos agentes públicos: II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais [...]

Bons estudos!!