Sobre a estruturação da competência dos órgãos e entidades d...
Sobre a estruturação da competência dos órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A delegação de competência é forma de descentralização da Administração Pública, por meio da qual um órgão administrativo, superior ou equivalente na escala hierárquica, transfere a outro órgão (subordinado ou não) parcela de sua competência.