A respeito das licitações, julgue o item subsequente. As mi...
A respeito das licitações, julgue o item subsequente.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar de procedimento licitatório sem a necessidade de comprovar previamente a qualificação técnica, entretanto, uma vez declaradas vencedoras, deverão comprovar a qualificação em até cinco dias úteis.