Conduzir um veículo com a categoria da habilitação incorreta...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a infração de conduzir um veículo com a categoria de habilitação incorreta. Esse é um tema importante na legislação de trânsito, pois cada categoria de habilitação está vinculada a tipos específicos de veículos. Conduzir um veículo que não corresponde à categoria da habilitação do motorista é uma infração segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável:

Segundo o Artigo 162, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com a categoria de habilitação incorreta é uma infração gravíssima. Além disso, é prevista a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para a categoria correta.

Explicação do Tema Central:

O tema central da questão é o uso correto da categoria da habilitação ao conduzir veículos. Cada categoria (A, B, C, D, E) é designada para tipos específicos de veículos, como motocicletas, carros de passeio, caminhões, ônibus e veículos com reboque, respectivamente.

Exemplo Prático:

Imagine que João possui habilitação na categoria B, que permite conduzir automóveis de passeio. Se ele for flagrado dirigindo um caminhão (que requer habilitação na categoria C), ele estará cometendo a infração discutida na questão.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque descreve exatamente a penalidade prevista na legislação. A infração é gravíssima, com a retenção do veículo até que um condutor habilitado para a categoria correta apareça. O fator multiplicador 2x também está correto, pois se aplica às infrações gravíssimas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque descreve a infração como grave, quando na verdade a legislação a define como gravíssima.

Alternativa B: Embora mencione corretamente a infração como gravíssima, a inclusão do recolhimento da habilitação não está prevista no CTB para este caso específico.

Alternativa D: Esta alternativa comete o mesmo erro da alternativa A, tratando a infração como grave, além de mencionar o recolhimento do documento de habilitação, o que não está correto para este tipo de infração.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Neste tipo de questão, é importante prestar atenção aos detalhes das penalidades, como a classificação da infração e as medidas administrativas previstas. Familiarize-se com os artigos do CTB para evitar confusões.

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C✅

Infração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”.

Art. 162 - Conduzir um veículo com a categoria da habilitação incorreta é uma infração gravíssima, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

As penalidades para esta infração são:

• Multa de trânsito, multiplicada por duas vezes o seu valor
• Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para retirar o veículo apreendido
• Multa de R$ 586,94

Gabarito C (categoria Diferente = Duas vezes do fator multiplicador)