O princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos ...

Vamos analisar a questão que trata do princípio do orçamento bruto, um dos princípios fundamentais do orçamento público.

A alternativa correta para a questão é E - errado.

Para compreender por que essa é a escolha certa, precisamos primeiro entender o que é o princípio do orçamento bruto. Esse princípio estipula que todas as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento em seus valores totais, ou seja, sem deduções. Isso significa que, antes de deduzir qualquer valor, as receitas e despesas precisam ser apresentadas de forma integral, garantindo transparência e um controle financeiro mais eficaz.

O enunciado mencionado afirma que o princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos valores "após todas as deduções brutas terem sido realizadas". No entanto, essa descrição está equivocada, pois contradiz a verdadeira essência do princípio, que é justamente o contrário: não realizar deduções antes de apresentar os valores.

Vamos agora considerar as alternativas:

• C - certo: Essa alternativa está incorreta porque, como explicado, o princípio do orçamento bruto não defende a apresentação dos valores após deduções, mas sim em seus valores totais.
• E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a descrição dada no enunciado está errada em relação ao entendimento do princípio do orçamento bruto.

Para resolver questões sobre princípios orçamentários, como essa, é essencial que o aluno esteja familiarizado com os conceitos teóricos e suas aplicações práticas. Uma boa estratégia é revisar os princípios básicos, como universalidade, anualidade, unidade e, claro, o orçamento bruto, para garantir que a interpretação do enunciado e das alternativas seja precisa.

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ERRADO

Lei 4320/1964      

 Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Como já foi dito a questão deve referir-se ao princípio do orçamento bruto, que veda quaisquer deduções, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 

Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas constantes do balanço orçamentário são contempladas na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

GABARITO: CERTA.

PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO

O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Busca-se assegurar a transparência e exatidão dos números orçamentários. Note que a diferença entre a Universalidade e o Orçamento Bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções. Vejamos a previsão na Lei 4.320/64:

"Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

 § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber."

Ex:

Considere uma carreira cujo subsídio seja de $14.000. Subtraindo os descontos do IR e Previdência Social, o líquido gira em torno de $10.000. Na LOA, segundo o princípio do Orçamento Bruto, deverão constar todos esses itens e não somente a despesa líquida da União de $10.000. Não importa se o saldo será positivo ou negativo.

Prof.Sergio Mendes

Orçamento bruto: Determina que todas as receitas e despesas constarão na LOA em seus valores totais (brutos), vedado qualquer dedução.