Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos pra...
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Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:
C) motivação
O princípio da motivação exige que todos os atos administrativos sejam devidamente fundamentados, com a indicação dos pressupostos de fato e de direito que embasam a decisão, garantindo transparência e possibilitando o controle por parte dos cidadãos e órgãos de controle.
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