Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos pra...

O tema central da questão é a identificação dos princípios que regem as licitações públicas de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Esses princípios são fundamentais para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência no processo licitatório.

A alternativa correta é: C - motivação.

Justificativa da Alternativa Correta:

Motivação é um princípio essencial no Direito Administrativo, que exige que os atos administrativos, incluindo os praticados em licitações, sejam devidamente justificados. Isso significa que devem estar claros os pressupostos de fato (as circunstâncias concretas) e os pressupostos de direito (as normas legais) que embasam a decisão. Na Lei n.º 14.133/2021, este princípio garante que as decisões tomadas durante o processo licitatório sejam transparentes e fundamentadas, permitindo o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - planejamento: Embora o planejamento seja crucial no processo de licitação para garantir eficiência e uso racional dos recursos, ele não é o princípio que exige a justificação dos atos. O planejamento se refere à organização prévia e à definição de estratégias para alcançar os objetivos desejados.

B - publicidade: Este princípio está relacionado à transparência e à obrigatoriedade de tornar públicas as etapas do processo licitatório, possibilitando o controle social. No entanto, ele não se refere especificamente à necessidade de justificativa dos atos, mas sim à divulgação das informações.

D - eficiência: A eficiência busca a otimização dos recursos e a obtenção dos melhores resultados possíveis. Embora seja um princípio relevante, não se trata daquele que exige explicitamente a justificação dos atos administrativos. A eficiência está mais ligada à execução eficaz e à economicidade.

Concluindo, o princípio da motivação é o que assegura que os atos administrativos, incluindo os do processo licitatório, sejam realizados com clareza e fundamentação, permitindo uma gestão pública transparente e responsável.

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Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:

C) motivação

O princípio da motivação exige que todos os atos administrativos sejam devidamente fundamentados, com a indicação dos pressupostos de fato e de direito que embasam a decisão, garantindo transparência e possibilitando o controle por parte dos cidadãos e órgãos de controle.