De acordo com a Lei n.º 14.133/21, um dos objetivos do proc...

O tema central da questão é a compreensão dos objetivos do processo licitatório conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das novas normas para licitações e contratos administrativos no Brasil. Para resolver a questão, o aluno precisa ter conhecimento sobre os princípios que regem as licitações públicas, especialmente no que diz respeito à promoção da isonomia, transparência e eficiência nos processos de contratação pública.

Alternativa Correta: B - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes

A alternativa B está correta porque um dos principais objetivos das licitações, conforme o artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, é justamente assegurar tratamento isonômico entre os participantes, promovendo a igualdade de condições para todos os concorrentes. Este princípio é fundamental para evitar favorecimentos e garantir que a competição seja justa, permitindo que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa.

Alternativas Incorretas:

A - definir o objeto para o atendimento da necessidade: Embora definir o objeto da licitação seja uma etapa essencial no processo licitatório, não é um objetivo do processo em si, mas sim um dos seus elementos. O objetivo principal é garantir a igualdade, eficiência e seleção das melhores propostas.

C - definir as condições de execução e pagamento: Semelhante à alternativa A, esta é uma parte do processo de elaboração do edital e contrato, mas não um objetivo do processo licitatório. O foco aqui está na formalização de condições, que são passos para atingir o objetivo de contratar da melhor forma.

D - demonstrar a previsão da contratação: Este item refere-se mais ao planejamento e à justificativa interna da necessidade de contratação. Não é um objetivo em si da licitação, mas um requisito prévio para que a licitação ocorra.

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Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; (letra B)

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)

GAB: B

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

processo licitatório:  visa garantir a igualdade de condições para todos os participantes e evitar favorecimentos.