Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens ...

Para entender a questão apresentada, é importante saber que ela aborda o tema dos crimes de responsabilidade cometidos por certas autoridades, no contexto do Poder Judiciário e dos Conselhos nacionais.

A legislação aplicável aqui é a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 52, que atribui ao Senado Federal a competência para julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça, entre outras autoridades.

**Tema central da questão:** Quando falamos sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade, estamos nos referindo a atos de autoridades que violam a Constituição ou que atentam contra a dignidade do cargo. Esses crimes são julgados politicamente pelo Senado Federal, que funciona como um tribunal nesses casos.

**Exemplo prático:** Imagine que um Ministro do STF seja acusado de favorecer uma parte em um julgamento. Se essa acusação for considerada um crime de responsabilidade, o Senado Federal é quem terá a competência para julgá-lo, não um tribunal comum.

**Justificativa da alternativa correta (C - certo):** A afirmação está correta porque, de acordo com a Constituição, o Senado Federal tem a responsabilidade de processar e julgar os Ministros do STF e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público nos casos de crimes de responsabilidade. Assim, a alternativa reflete corretamente a distribuição de competências prevista na legislação.

**Pegadinhas na questão:** Uma possível armadilha está na confusão sobre quem tem a competência para julgar esses crimes. É comum pensar que o Supremo Tribunal Federal, como a mais alta corte, teria essa competência, mas a Constituição confere essa função ao Senado Federal, destacando o caráter político do julgamento.

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CERTO.

CF:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Senado Federal no crimes de responsabilidade = STF- CNJ- CNMP- PGR- AGU.

Compete privativamente o Senado federal julgar nos crimes de responsabilidades:

=Ministros do Supremo Tribunal federal

=Procurador Geral da Republica

=Advogado geral da Uniao

=Membros do  Conselho Nacional da justiça  e os Membros do Conselho do Ministério publico

=Presidente da Republica.

Certo!

Freios e contrapesos!

Feliz ano novo!