Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constitu...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |

Q2397355 Direito Constitucional

Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

Não é fundamento do Estado Democrático de Direito os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

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