Das Infrações e Penalidades contidas no Código de Ética dos ...

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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-BA - Enfermeiro - 2 - azul |
Q528516 Enfermagem
Das Infrações e Penalidades contidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação.

II. As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo inclusive de sua responsabilidade a pena de cassação do direito ao exercício Profissional

III. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

IV. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

V. A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e causas do dano, suas consequências e dos antecedentes do infrator.




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