Com relação à ética no setor público, julgue o item.O equilí...

GABARITO: CERTO

Seção I

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Para Hely Lopes, a moralidade do ato administrativo, junto à sua legalidade e finalidade, são pressupostos de validade, que garantem legitimidade

Cuidado:

Notadamente, percebe-se que a moralidade administrativa é tratada como a lealdade, honestidade e boa-fé com a coisa pública. Em alguns momentos como desvio de finalidade ou desvio de poder. Aparece também em confusão com outros princípios, principalmente o da legalidade, impessoalidade e razoabilidade.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Seção I

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Umas coisas que nunca ouvi falar...

CERTO

EXATAMENTE ISSO.

Das Regras Deontológicas