“Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o...

Resposta Correta: C

A alternativa C é correta porque descreve com precisão o mecanismo da Lei Rouanet. Esta lei é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam parte do que seria devido em impostos em projetos culturais. Em outras palavras, o Governo renuncia a uma parcela de impostos para fomentar a cultura através de incentivos fiscais aos investidores.

As outras alternativas apresentam interpretações equivocadas da Lei Rouanet, como a alternativa A, que menciona um investimento exclusivo do governo na cultura das cidades utilizando verbas da educação. A alternativa B confunde ao sugerir que apenas artistas podem captar recursos, quando na verdade qualquer proponente pode apresentar projetos. Por fim, a alternativa D está incorreta ao afirmar que os mecenas poderiam retirar o total do valor investido através dos lucros do evento, o que não é como a lei funciona.

Portanto, a Lei Rouanet tem como objetivo principal a promoção e o incentivo à cultura brasileira, permitindo uma maior diversidade e riqueza cultural financiada por meio de incentivos fiscais a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

O QUE É A LEI ROUANET

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal – também chamado de mecenato – prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

DISPONÍVEL EM: http://rouanet.cultura.gov.br/

http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona

08/03/2018.

por isso a globo ficou chateada. Acabou a mamata

Na verdade, é sobre o Imposto de Renda.

Estando no plural, impostos, dá a entender que há outros impostos. Mas a lei só fala no IR