Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, j...
Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.
Presta serviço público de distribuição a cooperativa de
eletrificação que não preenche os requisitos para regularização
como permissionária e recebe autorização específica do poder
concedente para operação de instalações de energia elétrica, de
uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao
desenvolvimento de atividade predominantemente rural.