Sobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é corr...

Tema da Questão: Tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde (RSS)

A questão aborda o tratamento de resíduos gerados por serviços de saúde, conhecidos como RSS, e a legislação aplicável a esse tema. A legislação pertinente aqui é a Resolução CONAMA nº 237/1997, que trata do licenciamento ambiental, fundamental para o correto gerenciamento desses resíduos.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, os sistemas de tratamento de resíduos, incluindo os de saúde, devem ser licenciados ambientalmente. Isso garante que o tratamento desses resíduos seja feito de forma a minimizar impactos ambientais.

Exemplo Prático: Um hospital que deseja instalar um incinerador para tratar seus resíduos perigosos precisará obter um licenciamento ambiental para garantir que o equipamento atende às normas de emissão de poluentes, assegurando a proteção ambiental.

Alternativas Incorretas:

B - A afirmação de que o tratamento não deve modificar as características dos riscos está incorreta. O objetivo do tratamento de RSS é justamente reduzir ou eliminar os riscos associados, o que pode incluir mudar suas características para que eles se tornem menos perigosos.

C - A afirmação de que o tratamento não pode ocorrer no próprio estabelecimento gerador é falsa. Muitos estabelecimentos possuem sistemas de tratamento próprios para gerenciar seus resíduos de forma eficaz e segura.

D - A responsabilidade pela segurança dos resíduos não é exclusiva do transportador. O gerador dos resíduos também tem responsabilidade no acondicionamento e na entrega adequada ao transportador, conforme normas de segurança.

E - Resíduos líquidos não são destinados a aterros. Eles devem ser tratados de acordo com suas características, muitas vezes em estações de tratamento de efluentes, para que não causem danos ao meio ambiente.

Dicas para Evitar Pegadinhas: É importante sempre verificar a legislação vigente e entender as responsabilidades compartilhadas entre geradores, transportadores e tratadores de resíduos. Questões de concursos podem incluir afirmações generalizadas que não refletem a complexidade das normas.

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Segundo a RESOLUÇÃO RDC Nº 306/2004 - ANVISA:

a) os sistemas para tal finalidade devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n° 237/1997. - VERDADEIRA

"1.6 (...) Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente."

b) deve empregar processos que não modifiquem as características dos riscos, para que o RSS não mude de grupo (RDS 306, 2004) após ser tratado. - FALSA

"1.6 TRATAMENTO - Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos
inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente."

c) não pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador e deve ser realizado em outro estabelecimento. - FALSA

"1.6 (...) O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento."

d) as condições de segurança, até o estabelecimento de tratamento, são de responsabilidade exclusiva do transportador do RSS. - FALSA

"Considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final;"

e) os resíduos no estado líquido devem ser encaminhados para disposição final em aterros. - FALSA

"11.2.2 - Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros."