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Q719507 Biomedicina - Análises Clínicas

 A atuação do Bioquímico em análises de amostras ambientais dá suporte para diversas atividades do setor público, previstas em legislação. Considere as assertivas abaixo.

I. Gerar dados para Relatório de Qualidade Ambiental sobre a situação qualitativa e quantitativa dos Recursos Hídricos de domínio do Estado, atividade prevista na Lei Estadual no 8.149 de 15 de junho de 2004. Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

II. Analisar amostras de esgotos e demais resíduos líquidos, sólidos ou gasosos gerados após outorga de direito de uso de recurso hídrico, atividade prevista no Decreto no 27.845, de 18 de novembro de 2011 que Regulamenta a Lei no 8.149, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, com relação às águas superficiais.

III. Analisar, continuamente, a qualidade química e bacteriológica das águas subterrâneas, atividade prevista no Decreto no 28.008 de 30/01/2012 que Regulamenta a Lei no 8.149, de 15 de junho de 2004 e a Lei no 5.405, de 08 de abril de 1992.

IV. Fornecer resultados de análises microbiológicas e físico-químicas de amostras ambientais, para subsidiar estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, atividade prevista na Lei Estadual no 5.405 de 08 de abril de 1992. 

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Alternativas

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A resposta correta é a alternativa B - "I, II, III e IV". Todas as quatro atividades enumeradas na questão são de fato responsabilidades de um Bioquímico em análises ambientais, conforme previsto nas leis e decretos citados. Na primeira atividade, a lei estadual nº 8.149 de 15 de junho de 2004 prevê a geração de dados para Relatório de Qualidade Ambiental relacionado a recursos hídricos. Na segunda, o Decreto nº 27.845, de 18 de novembro de 2011, regulamenta a análise de amostras de esgotos e demais resíduos após a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A terceira atividade é garantida pelo Decreto nº 28.008 de 30/01/2012, que permite a análise contínua da qualidade química e bacteriológica das águas subterrâneas. E finalmente, a quarta atividade é assegurada pela Lei Estadual nº 5.405 de 08 de abril de 1992, que prevê a apresentação de resultados de análises microbiológicas e físico-químicas para estudos de impacto ambiental. Assim, todas as afirmativas estão corretas, o que torna a alternativa B a resposta certa.

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