A legislação que tem por finalidade primordial promover e c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Enfermeiro |
Q2477212
Enfermagem
A legislação que tem por finalidade primordial promover e
consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal
e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos
seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo
1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das
responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União,
avançando na consolidação dos princípios do SUS, é a: