Em uma solenidade promovida pelo Governo da União, o presid...

Vamos analisar a questão sobre a utilização de condecorações em uma solenidade promovida pelo Governo da União. A alternativa correta é a alternativa E: "incorreta, porque só poderão ser usadas condecorações conferidas pelo Governo Federal".

Para compreender melhor, vamos discutir o tema abordado na questão:

Em eventos oficiais da União, existem normas protocolares rigorosas. Um desses protocolos refere-se ao uso de medalhas e condecorações. Apenas condecorações conferidas pelo Governo Federal podem ser usadas nessas ocasiões, garantindo uniformidade e atendendo às normas cerimoniais.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque, em eventos oficiais da União, o uso de condecorações é restrito a aquelas conferidas pelo Governo Federal. Este protocolo visa manter a coerência e a formalidade nas cerimônias oficiais.

Agora, vamos analisar as demais alternativas incorretas:

Alternativa A: "correta, pois cada estado tem autonomia para conceder condecorações". Embora seja verdade que cada estado tem autonomia para conceder suas próprias condecorações, isso não significa que estas podem ser usadas em eventos oficiais da União. O uso em eventos federais é regulamentado conforme normas específicas.

Alternativa B: "correta, porque Sergipe é um estado integrante da União federativa brasileira". O fato de Sergipe fazer parte da União Federativa Brasileira não altera as normas que regem o uso de condecorações em eventos da União. Apenas condecorações federais são permitidas.

Alternativa C: "correta, desde que autorizada pelo chefe do cerimonial da União". Mesmo com autorização do chefe do cerimonial, as regras protocolares não permitem o uso de condecorações estaduais em eventos da União, reafirmando a exclusividade das condecorações federais.

Alternativa D: "incorreta, porque não podem ser usadas condecorações em eventos da União". Esta alternativa está parcialmente correta, mas a redação da questão sugere que nenhuma condecoração pode ser usada, o que não é verdade. Condecorações concedidas pelo Governo Federal são permitidas.

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DECRETO 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972

Art 94: Em solenidade promovidas pelo Governo da União só poderão ser usadas condecorações e medalhas conferidas pelo Governo federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.