No que se refere à Lei do Exercício Profissional de Enferma...

Vamos analisar a questão sobre a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. A alternativa correta é a alternativa D: "Participação na programação da assistência de enfermagem".

Para compreender bem essa questão, é importante conhecer as competências atribuídas a cada categoria profissional dentro da enfermagem, como definidas pela legislação brasileira. A Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto n.º 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, estabelecendo as atividades permitidas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Analisando a alternativa correta (D): A participação na programação da assistência de enfermagem é uma função que pode ser desenvolvida pelos técnicos de enfermagem. Essa atividade envolve colaborar com a equipe para planejar, organizar e implementar ações de cuidado, sempre sob supervisão de um enfermeiro.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

A - Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Esta é uma atividade que cabe exclusivamente aos enfermeiros, pois envolve conhecimento técnico aprofundado e autonomia para discutir e emitir pareceres sobre questões complexas de enfermagem.

B - Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. Embora os técnicos de enfermagem possam prestar cuidados diretos, a assistência a pacientes graves com risco de vida exige um nível de complexidade que deve ser supervisionado por um enfermeiro.

C - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem. Chefias e coordenações são funções de responsabilidade dos enfermeiros, devido à necessidade de uma formação mais abrangente para liderar equipes e gerenciar unidades de saúde.

E - Prescrição da assistência de enfermagem. A prescrição de assistência é uma atribuição do enfermeiro, que tem a formação necessária para avaliar, planejar e prescrever cuidados de enfermagem de forma autônoma.

A compreensão das atribuições específicas de cada membro da equipe de enfermagem é crucial para exercer a profissão de forma competente e segura, respeitando os limites legais e éticos estabelecidos.

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De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, compete ao técnico de enfermagem a participação na programação da assistência de enfermagem, como descrito na alternativa D. Os técnicos de enfermagem são responsáveis por colaborar com a equipe de enfermagem na elaboração e execução do plano de cuidados e na avaliação de resultados, sempre sob a supervisão do enfermeiro. É importante destacar que a prescrição da assistência de enfermagem é uma competência exclusiva do enfermeiro, e não do técnico de enfermagem. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

Prescrição de enfermagem : Trata - se de

uma atividade privativa do enfermeiro.

A prescrição consiste na tomada de

decisão do enfermeiro, concernente às

ações e intervenções que serão

realizadas diante de cada caso

específico apresentado pelos pacientes.