Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11...
Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11.889/2008, julgue o item.
Os técnicos em prótese dentária deverão prestar
assistência direta a clientes.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (errado)
Vamos entender esta questão sobre as disposições da Lei nº 6.710/1979 e da Lei nº 11.889/2008, que regulam aspectos importantes da profissão de técnico em prótese dentária.
De acordo com a legislação citada, especialmente a Lei nº 11.889/2008, os técnicos em prótese dentária não devem prestar assistência direta a clientes/pacientes. Na verdade, suas funções são focadas na confecção de próteses dentárias, trabalhando sob orientação de cirurgiões-dentistas, mas sem envolvimento direto com o paciente.
A Lei nº 11.889/2008 define claramente que os técnicos em prótese dentária têm como atribuição o trabalho em laboratórios de prótese, onde confeccionam e reparam próteses dentárias. Eles não estão autorizados a realizar procedimentos clínicos ou a prestar assistência direta ao cliente.
Portanto, a alternativa está errada, pois afirmar que os técnicos em prótese dentária devem prestar assistência direta a clientes é contrário ao que está estabelecido na legislação.
Para reforçar o entendimento, vamos analisar o contexto das duas leis mencionadas:
- Lei nº 6.710/1979 - Trata de questões relacionadas ao ensino e às competências gerais dos técnicos em prótese dentária, sem especificar a função de assistência direta a clientes.
- Lei nº 11.889/2008 - Regula as atribuições profissionais dos técnicos em saúde bucal e dos técnicos em prótese dentária, delimitando claramente suas funções e proibindo a assistência direta a pacientes.
Com base nas análises dessas leis, fica claro que a afirmativa da questão está incorreta.
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