Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11...
Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11.889/2008, julgue o item.
As atribuições dos técnicos em saúde bucal independem
de supervisão do cirurgião-dentista.
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A alternativa correta é errado.
A questão aborda a regulamentação das atribuições dos técnicos em saúde bucal conforme previsto na Lei n.º 6.710/1979 e na Lei n.º 11.889/2008. Para resolver essa questão, é essencial compreender as funções e limitações desses profissionais e a necessidade de supervisão por um cirurgião-dentista.
De acordo com a Lei n.º 11.889/2008, que dispõe sobre o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal, é claro que as atribuições dos técnicos em saúde bucal não são independentes da supervisão de um cirurgião-dentista. De fato, o art. 3º da referida lei estabelece que o técnico em saúde bucal deve atuar sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, garantindo a segurança e a qualidade dos procedimentos realizados.
Portanto, a afirmação de que as atribuições dos técnicos em saúde bucal independem de supervisão do cirurgião-dentista está errada, pois contraria as disposições legais mencionadas.
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LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. (Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.)
Art. 5 Competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal:
(...)
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