Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11...
Segundo as disposições da Lei n.o 6.710/1979 e da Lei n.o 11.889/2008, julgue o item.
O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal
ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e
responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer
forma, extrapolem suas funções específicas responderá
perante os Conselhos Regionais de Odontologia,
conforme a legislação em vigor.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
Para compreender essa questão, é essencial conhecer as disposições da Lei nº 6.710/1979 e da Lei nº 11.889/2008, que regulam a atuação dos profissionais de Odontologia no Brasil, bem como dos técnicos e auxiliares em saúde bucal (TSB e ASB).
A Lei nº 6.710/1979 estabelece as diretrizes para a prática odontológica, incluindo as responsabilidades do cirurgião-dentista em relação aos auxiliares que atuam sob sua supervisão. Já a Lei nº 11.889/2008 detalha as atribuições específicas de técnicos e auxiliares em saúde bucal, determinando o que cada categoria pode ou não fazer.
A questão aborda a responsabilidade do cirurgião-dentista em evitar que técnicos e auxiliares extrapolem suas funções. De acordo com a legislação vigente, se um técnico ou auxiliar realizar atividades que não lhes são permitidas, o cirurgião-dentista responsável pode ser punido pelos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs).
Portanto, a afirmação de que o cirurgião-dentista será responsabilizado se permitir que TSBs ou ASBs transgridam suas funções, conforme a legislação, está correta. Esta responsabilidade inclui responder perante os CROs e pode envolver sanções que variam desde advertências até suspensão do exercício profissional.
Alternativas incorretas a este tipo de questão poderiam sugerir, por exemplo, que o cirurgião-dentista não seria responsabilizado, ou que haveria apenas uma responsabilidade administrativa interna, sem envolvimento dos Conselhos Regionais de Odontologia. No entanto, isso estaria em desacordo com as leis mencionadas.
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