À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o ite...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender melhor o motivo:

O Código de Processo Ético-Odontológico estabelece as normas e procedimentos para a condução de processos éticos no âmbito da Odontologia. Uma parte importante deste código trata da competência para julgamento e aplicação de penalidades quando há infrações éticas cometidas por profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia.

No caso mencionado, o enunciado afirma que, se o profissional está inscrito em mais de um Conselho Regional de Odontologia, a competência de julgamento e aplicação da penalidade caberá ao Conselho Federal. Esta afirmação está incorreta.

De acordo com o Código de Processo Ético-Odontológico, mesmo que o profissional esteja inscrito em mais de um Conselho Regional, a competência para julgamento e aplicação de penalidades continua a ser do Conselho Regional de Odontologia onde a infração foi cometida. Ou seja, a responsabilidade não é transferida para o Conselho Federal.

Resumo das alternativas:

Certo (C): Alternativa incorreta. O Conselho Federal de Odontologia não é responsável por julgar e aplicar penalidades em casos onde o profissional está inscrito em múltiplos Conselhos Regionais.

Errado (E): Alternativa correta. A competência de julgamento e aplicação de penalidades cabe ao Conselho Regional onde a infração ocorreu, independentemente do profissional estar inscrito em mais de um Conselho Regional.

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O texto está errado. De acordo com o Código de Processo Ético-Odontológico, a competência de julgamento e aplicação da penalidade em caso de inscrição do profissional em mais de um Conselho é dos Conselhos Regionais envolvidos, e não do Conselho Federal. Esta é uma informação importante para o candidato a concurso público, que deve estar atento às normas e legislação específicas da área em que pretende atuar. É fundamental que o futuro profissional esteja bem informado sobre os seus direitos e deveres éticos, além de saber como agir diante de situações adversas que possam surgir em sua carreira.

CÓDIGO DE PROCESSO ODONTOLÓGICO (Resolução CFO-59/2004)

Art.4º. Compete ao Conselho em que se achava inscrito o profissional, ao tempo do fato passível de punição, julgar e aplicar a penalidade.

§1º. Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade cabe àquele do local do fato punível. 

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