A respeito das causas de extinção da punibilidade, julgue o ...
A respeito das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.
Pode ser concedido indulto aos inimputáveis ou semi-imputáveis que cumprem medida de segurança.
A respeito das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.
Pode ser concedido indulto aos inimputáveis ou semi-imputáveis que cumprem medida de segurança.