A padronização orçamentária é um elemento importante para qu...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo.
O tema central da questão é a padronização orçamentária. Essa padronização é crucial para garantir que as informações no orçamento público sejam compreensíveis e possam ser analisadas de forma eficaz pelas partes interessadas, como gestores públicos, analistas e cidadãos.
Para responder à questão, é essencial entender alguns conceitos básicos do orçamento público:
- Evolução do orçamento público: Trata-se das mudanças que ocorreram ao longo do tempo na forma como o orçamento é elaborado e utilizado pelo governo.
- Orçamento como instrumento de planejamento: O orçamento é uma ferramenta fundamental para o planejamento governamental, ajudando a definir prioridades e alocar recursos de forma eficiente.
- Princípios orçamentários: São regras essenciais que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, como unidade, universalidade e anualidade.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa "C - certo" está correta porque a padronização orçamentária realmente desempenha um papel importante na clareza e na análise das informações orçamentárias. Quando o orçamento é padronizado, todas as partes interessadas podem interpretar os dados de forma consistente, facilitando a transparência e a prestação de contas.
Por que a alternativa "E - errado" está incorreta:
A alternativa "E - errado" não é válida porque contradiz a função da padronização orçamentária. Sem essa padronização, haveria dificuldades em comparar e analisar os dados orçamentários de maneira uniforme, o que poderia levar a interpretações equivocadas ou ineficazes das informações contidas no orçamento.
Estratégia para resolver questões similares:
Em questões sobre orçamento público, é importante focar nos princípios orçamentários e na função do orçamento no planejamento público. Leia atentamente o enunciado para identificar palavras-chave e conceitos centrais que podem guiar sua análise. Busque sempre o entendimento dos princípios e das funções do orçamento, pois eles são frequentemente abordados em provas.
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5.5.4. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS NO ORÇAMENTO 5.5.4.1. CONCEITO A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO. Nessa situação, diferentes órgãos/UOs executam ações que têm em comum: a) a subfunção à qual está associada; b) a descrição (o que será feito no âmbito da operação e o objetivo a ser alcançado); c) o produto14 (bens e serviços) entregue à sociedade, bem como sua unidade de medida; e d) o tipo de ação orçamentária. A padronização se faz necessária para organizar a atuação governamental e facilitar seu acompanhamento. Ademais, a existência da padronização vem permitindo o cumprimento de previsão constante da LDO, segundo a qual: “As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora”
Embora a LDO só mencione as atividades, as operações especiais também demandam a padronização.
http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2014_290713.pdf.
CERTO
PRINCÍPIO DA CLAREZA
Segundo Giacomoni, (2005, p.86): Ao cumprir múltiplas funções – algumas não técnicas – deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisam manipulá-lo.
Sanches (2004, f. 62), define como: Princípio orçamentário clássico segundo o qual a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.
Conforme citado pela colega, acredito que a padronização a qual se faz referência na questão está mais ligada ao princípio orçamentário do que à AÇÃO PADRONIZADA, até porque o conceito dado não tem relação com essa AÇÃO.
Gab: Certo
A padronização orçamentária permite a análise comparativa com os anos anteriores, logo, facilita a compreensão pelas partes interessadas.
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