A respeito das medidas cautelares no Código de Processo Pena...

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Q988586 Não definido

A respeito das medidas cautelares no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.


Mesmo que não paire dúvida sobre a identidade, pode-se cogitar a condução coercitiva para a qualificação do acusado, correspondente à primeira parte do interrogatório, já que, quanto a este ponto, o acusado não tem direito ao silêncio.

Alternativas