De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemo...

Alternativa correta: C

A Lei nº 8.213/1991 regulamenta os benefícios da Previdência Social e inclui normas referentes ao Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT). O CAT é um documento essencial para que o trabalhador que sofreu um acidente ou doença ocupacional possa ter seus direitos garantidos junto à Previdência. Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas está incorreta:

A - A empresa ou empregador doméstico devem comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Essa obrigação está claramente prescrita na legislação, sendo essencial para que o trabalhador tenha acesso rápido aos seus direitos e benefícios.

B - Em caso de morte do trabalhador, o comunicado deve ser imediato. Essa urgência é necessária para que os dependentes do trabalhador possam tomar as devidas providências legais e para que a empresa cumpra seus deveres de forma adequada.

C - Incorreta. A alternativa menciona que, se a empresa não realizar a comunicação, o acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade. No entanto, mesmo que trabalhadores ou seus dependentes realizem a comunicação, a empresa ainda pode ser sancionada pela omissão, pois a responsabilidade inicial é dela.

D - Se o CAT for emitido pelo próprio acidentado ou seus dependentes, os prazos não se aplicam da mesma forma. Isso se dá pois, em geral, o trabalhador ou seus dependentes podem emitir o CAT a qualquer momento, mas a empresa tem um prazo específico para cumprir.

E - O sindicato pode acompanhar a cobrança de eventuais multas aplicadas à empresa. Isso reforça o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo a fiscalização e o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

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C - não exime a empresa da responsabilidade.

Pelo contrário, a cat sendo feita por outra pessoa, condena a empresa. pois seria obrigação inicial da empresa abrir uma CAT... a partir do momento que outra pessoa abre, fora do prazo, mostra ausência por parte da empresa, provavelmente essa empresa será multada, a multa para cat pode variar de 1 a 10x o salário mínimo.

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a CAT deve ser emitida em 4 vias

1 - INSS

2 - SEGURADO

3 - SINDICATO

4 - EMPRESA

MEU BIZU:

1 - 1NSS

2 - SEGUNRADO.

já me ajudou! (: