Qual das seguintes alternativas corretamente descreve a fun...

Para responder adequadamente à questão sobre a função e composição do Congresso Nacional no Brasil, é essencial compreender a estrutura bicameral do Legislativo brasileiro e suas funções principais.

Alternativa Correta: B

O Congresso Nacional do Brasil é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Este arranjo caracteriza um sistema bicameral, comum em diversos países, que visa equilibrar a representação popular (Câmara dos Deputados) e a representação dos estados (Senado Federal).

As principais funções do Congresso Nacional incluem a legislação, que é a criação e aprovação de leis, e a fiscalização e controle sobre os atos do Poder Executivo, garantindo que as ações do governo sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos.

Porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que o Congresso é composto apenas pelo Senado Federal. Além disso, atribui uma função de fiscalização exclusiva sobre o Supremo Tribunal Federal, o que não é correto. O Congresso Nacional fiscaliza o Poder Executivo, e não especificamente o Judiciário.

Alternativa C: Erroneamente, esta alternativa diz que o Congresso é responsável por eleger os representantes do Poder Executivo e é composto apenas pela Câmara dos Deputados. Na realidade, o Congresso não elege o Executivo; isso é feito pelo povo através de eleições diretas. Além disso, o Congresso é composto por duas casas.

Alternativa D: Afirma que o Congresso é unicameral e representa estados e municípios, o que está incorreto. O Congresso Nacional é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e não representa diretamente os municípios, mas sim os estados e o povo.

Compreender essa estrutura e funções é crucial para resolver questões sobre política no contexto brasileiro.

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