Em termos da NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho ...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Essa norma visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nesse setor, por meio de medidas de controle e sistemas preventivos.

A alternativa B é incorreta. Ela afirma que a observância da NR-18 é válida como uma alternativa às legislações estaduais e municipais. Isso está errado porque a NR-18 é uma norma federal que estabelece requisitos mínimos obrigatórios, devendo ser cumprida em conjunto com as legislações locais. As normas locais podem complementar, mas nunca substituir as normas federais.

Análise das alternativas:

Alternativa A: Está correta. A NR-18 realmente objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos para garantir um ambiente de trabalho seguro na indústria da construção.

Alternativa C: Está correta. A entrada e permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem as medidas de segurança previstas pela NR-18, são proibidas. Isso visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Alternativa D: Está correta. A NR-18 exige a elaboração e cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) em estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores, para garantir medidas eficazes de segurança.

Alternativa E: Está correta. A norma estabelece que uma frente de trabalho com 50 ou mais trabalhadores deve dispor de um ambulatório, para prestar atendimento imediato em caso de necessidade.

Entender como cada elemento da NR-18 se relaciona com as práticas de segurança no setor é crucial para responder corretamente a questões sobre esse tema em concursos.

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18.1.4 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.
 

Comprimento?