O saneamento básico deve tratar especificamente das ações d...

Gabarito: C

Vamos entender melhor o tema da questão e o motivo pelo qual a alternativa está correta.

Saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais que visam melhorar a qualidade de vida e a saúde pública das populações. Ele abrange principalmente quatro áreas:

• Abastecimento de água potável
• Coleta e tratamento de esgoto
• Coleta e destinação adequada de resíduos sólidos
• Drenagem urbana e manejo de águas pluviais

É importante destacar que o saneamento básico é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil e a Lei nº 11.445/2007, que define diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A questão aborda a competência da União em relação ao saneamento básico, enfatizando áreas indígenas, reservas extrativistas e comunidades quilombolas. A União é responsável por implementar ações de saneamento nessas áreas específicas, garantindo que essas populações tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento básico. Isso está em consonância com o papel do governo federal de proteger e promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque a Constituição Federal e a legislação específica de saneamento básico atribuem à União a responsabilidade de promover ações nessas áreas. As áreas indígenas, reservas extrativistas da União e comunidades quilombolas são territórios que requerem atenção especial do governo federal, pois são considerados de interesse nacional e demandam uma abordagem integrada e diferenciada para garantir a inclusão social e a conservação ambiental.

Assim, a União deve garantir que essas populações tenham acesso a serviços de saneamento básico, respeitando suas especificidades culturais e ambientais.

Nesse sentido, art. 52 § 1^o:

"§ 1^o  O PNSB deve:

II - tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas."

Mal elaborarda, não é o Saneamento Básico que "deve tratar ..." e sim Plano Nacional do Saneamento Básico. (que atualmente se chama Plansab)

Essa definição seria para abrangência do plano federal de saneamento básico, não?  Foi anulada ?

Pergunta muito mal redigida e nada clara!