O controle social do SUS é exercido por diferentes órgãos. ...

Alternativa Correta: A - pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde

Tema Central da Questão: A questão aborda o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância dos órgãos deliberativos responsáveis por definir diretrizes e estabelecer prioridades para as ações e serviços de saúde no Brasil.

Resumo Teórico: O controle social no SUS é um princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.142/1990. Essa legislação estabelece que a participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, sendo instâncias deliberativas que devem ocorrer em nível nacional, estadual e municipal.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, formados por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com a função de fiscalizar e deliberar sobre a política de saúde. Eles são essenciais para garantir que as prioridades de saúde reflitam as necessidades da população.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque os Conselhos de Saúde, em suas diferentes esferas (nacional, estadual, distrital e municipal), são os responsáveis por deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde. Essa função é uma expressão do controle social, fundamental para a gestão democrática e participativa do SUS. Fontes relevantes incluem a Constituição Federal e a Lei n.º 8.142/1990.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - pela presidência da república com o auxílio do Chefe da Casa Civil: Errado. A presidência e o Chefe da Casa Civil não têm essa função deliberativa específica sobre as diretrizes do SUS, que cabe aos Conselhos de Saúde.

C - pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: Errado. Este ministério não tem responsabilidade direta sobre a gestão das políticas de saúde pública, que é objetivo do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Saúde.

D - pelo Conselho Federal de Saúde: Errado. Essa entidade não existe. Os órgãos deliberativos são os Conselhos de Saúde em suas várias instâncias, conforme mencionado.

E - pelo Ministério da Saúde: Errado. Embora o Ministério da Saúde seja responsável pela execução de políticas de saúde, a deliberação sobre diretrizes e prioridades é uma atribuição dos Conselhos de Saúde.

Estratégia de Interpretação: Ao responder questões sobre o SUS, é importante focar nos princípios de participação social e controle social, prestando atenção aos órgãos responsáveis por cada função. Conhecer a legislação pertinente, como a Constituição e a Lei n.º 8.142/1990, é fundamental para identificar corretamente as atribuições de cada órgão.

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"Controle Social", já dá para excluir todas as alternativas que contenham órgãos ou entidades governamentais.