Questões de Concurso
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Nos termos do Código Civil, para a validade do aval dado no anverso do título, é suficiente a simples
Nos termos dessa espécie contratual, é possível a aquisição do referido bem no final do contrato pelo
Nos termos da adequada interpretação do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma
Essa afirmação está embasada na teoria