Questões de Concurso Para marinha
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De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, terá o direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação:
Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.
De acordo com o decreto nº 2.596/98, agentes de manobra e docagem pertencem a qual grupo de aquaviários?
Segundo o decreto nº 4.136/2002, dos procedimentos para aplicação das penalidades, qual o ato que marca o início do procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação pela autoridade sanitária competente do disposto na legislação específica?
De acordo com a NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação, contados a partir da data de emissão, é de até: