Segundo a Portaria n º 344, de 12 de maio de 1998, da Secret...

A alternativa correta da questão é a Alternativa E.

O tema central da questão é a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde do Brasil, que regulamenta a prescrição e o controle de medicamentos sujeitos a controle especial. Conhecimentos necessários para resolver a questão incluem a compreensão de quais são os procedimentos e restrições para a prescrição de medicamentos controlados.

Alternativa E é correta porque, de acordo com a regulamentação, uma receita pode conter no máximo 3 substâncias da Lista "C1" ou medicamentos que as contenham. Essa lista inclui outras substâncias sujeitas a controle especial, que têm regras específicas para sua prescrição devido ao potencial de abuso ou necessidade de controle rigoroso.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas uma a uma:

Alternativa A está incorreta porque a Notificação de Receita "A" é válida por 30 (trinta) dias, e não 60 (sessenta) dias, e não há exigência expressa de que a receita médica precise de justificativa do uso para ser válida em outra Unidade Federativa.

Alternativa B está incorreta pois a quantidade permitida para a Notificação de Receita "B" varia conforme a forma farmacêutica e a substância, mas não há um limite geral de 5 ampolas. A regulamentação precisa ser consultada para cada caso específico.

Alternativa C está incorreta porque farmácias e drogarias não são obrigadas a apresentar receitas de Controle Especial a autoridades sanitárias locais dentro de 48 horas quando procedentes de outras Unidades Federativas.

Alternativa D está incorreta, pois o prazo para arquivamento de livros e documentos de movimentação de estoque é de 2 (dois) anos, e não 5 (cinco) anos, conforme a Portaria nº 344/1998.

Para interpretar questões como esta, é importante ler atentamente cada alternativa e comparar com o texto da legislação para verificar a veracidade das informações. Adotar uma estratégia de eliminação de alternativas claramente incorretas pode ajudar a chegar na resposta correta.

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Art. 41. A Notificação de Receita "A" será válida por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

Art. 46. A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

§ 3º As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e vist

Art. 64. Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual poderão ser destruídos.