Questões de Concurso

a cidadania, a honestidade e a política.

a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.

a probidade, a liberdade e a propriedade.

a igualdade, a fraternidade e a liberdade.

o planejamento, o orçamento e a execução.

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.

o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.

os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.

requerer à Presidência desse Tribunal que revogue o ato administrativo, por ser inconveniente e ilegal, facultando-se pelos efeitos ex nunc ou ex tunc.

anular o ato em face das razões de oportunidade e conveniência, e não por eventual ilegalidade, facultando-se pelos efeitos ex tunc ou ex nunc.

revogar o ato tendo em vista a ilegalidade desse ato administrativo, que vai gerar efeitos en tunc.

revogar o ato, que é ilegal, e, em face das razões de oportunidade e conveniência, que vai gerar efeitos ex nunc.

anular o ato tendo em vista a ilegalidade desse ato administrativo, o qual produzirá efeitos ex tunc.