Questões de Concurso

licença para construir e nomeação em concurso público.

autorização de porte de arma e licença para construir.

licença para pesca e lançamento tributário.

autorização para porte de arma e aprovação.

admissão e lançamento tributário.

Os contratos administrativos podem conter cláusulas exorbitantes.

A presença da administração em um dos pólos da relação contratual significa que esta se trata de um contrato administrativo.

Os contratados não podem propor alterações contratuais, que são permitidas apenas para a administração pública.

Em razão do princípio da continuidade do serviço público, o contratado não pode suspender o serviço prestado à administração.

A concordata do contratado implica extinção do seu contrato administrativo.

a participação de fornecedores internacionais.

a acreditação dos concorrentes.

o uso das novas tecnologias de informação e comunicação.

a diminuição de exigências burocráticas para participação no processo.

a necessidade de um edital com descrição circunstanciada dos itens a serem licitados.

A obrigação de reparar o dano é personalíssima, não se estendendo aos herdeiros e sucessores do servidor.

A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.

O servidor não responderá, por meio de ação regressiva, perante a Fazenda Pública, por dano causado a terceiros.

A responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo ou omissivo doloso, de que resulte prejuízo a terceiros.

A responsabilidade administrativa é independente da criminal e não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.