Questões de Concurso

concorrência

pregão.

tomada de preços.

concurso.

convite.

Ato complexo é aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro.

Ato pendente é aquele que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação.

Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado, tal como a permissão.

Convalidação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

quarenta horas; e seis e oito horas.

quarenta horas; e seis e dez horas.

quarenta e seis horas; e seis e dez horas.

quarenta e oito horas; e quatro e oito horas.

quarenta e oito horas; e quatro e seis horas.

exercício do poder discricionário.

ato lícito.

desvio de poder.

excesso de poder.

desvio de finalidade.

Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.

O poder decorrente do cargo ou função dá autoridade ao agente público para impor sua decisão aos administrados.

Enquanto no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no Direito Público é uma imposição.

O poder do agente público, quando revestido de caráter de dever, é irrenunciável.

O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional.