Quando o agente público, embora competente para a prática d...

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Q2732188
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Médico do Trabalho | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q2732188 Direito Administrativo

Quando o agente público, embora competente para a prática do ato administrativo, o executa de maneira que foge aos limites a ele tangidos, diz-se que ocorreu

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COMPETÊNCIA: Sujeito com atribuição legal para praticar o ato administrativo.

Vícios de competência:

  • Em regra o vício de competência é sanável, admitindo anulação ou convalidação.
  • Exceção: competência exclusiva.

VÍCIO NA MODALIDADE EXCEÇO: O agente é competente para realizar o ato, contudo ele extrapola os limites da sua competência.

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