Quando o agente público, embora competente para a prática d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Provas:
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Odontologia
|
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q2732188
Direito Administrativo
Quando o agente público, embora competente para a prática do ato administrativo, o executa de maneira que foge aos limites a ele tangidos, diz-se que ocorreu
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
COMPETÊNCIA: Sujeito com atribuição legal para praticar o ato administrativo.
Vícios de competência:
- Em regra o vício de competência é sanável, admitindo anulação ou convalidação.
- Exceção: competência exclusiva.
VÍCIO NA MODALIDADE EXCEÇO: O agente é competente para realizar o ato, contudo ele extrapola os limites da sua competência.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos