Questões de Concurso

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:

Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:

Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:

Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.
Essa contratação deve ser tratada como: 

O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG: 

Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade: 

Uma entidade apresentou os seguintes saldos relativos ao seu plano de benefício definido: 

• Valor presente da obrigação: R$ 33 milhões

• Valor justo dos ativos do plano: R$ 37 milhões

• Perdas atuariais: R$ 3 milhões não reconhecidos

• Custo do serviço passado: R$ 2 milhões não reconhecidos

• Valor presente dos reembolsos futuros disponíveis e redução nas contribuições futuras: R$ 1 milhão

Considerando-se apenas as informações apresentadas, de acordo com o CPC 33, a entidade deve

Uma empresa adquiriu em janeiro de X1 um ativo a custo de R$ 1.000 que será depreciado contabilmente em 4 anos e, para fins fiscais, será depreciado em 10 anos. Assume-se que as receitas tributáveis são de R$ 1.200 e as despesas dedutíveis de R$ 400 (os R$ 400 não consideram a depreciação contábil e fiscal) no primeiro ano (X1).
Considerando-se somente as informações apresentadas e uma alíquota de 34% de imposto de renda, ao fim do primeiro ano (X1): 

Uma empreiteira foi contratada para construir uma fábrica para um terceiro. O preço do contrato é de R$ 250 milhões mais um bônus de R$ 25 milhões se a instalação for concluída em uma data específica. A expectativa é de que o contrato leve três anos para ser concluído. A empreiteira tem um longo histórico de construção de instalações semelhantes. O prêmio do bônus é binário (ou seja, há apenas dois resultados possíveis) e deve ser pago integralmente após a conclusão da instalação. O empreiteiro não receberá os R$ 25 milhões se a instalação não for concluída na data especificada. A contratada acredita, com base em sua experiência, que tem 95% de chance que o contrato seja concluído com sucesso e antes da data prevista.
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, o método a ser utilizado e o preço da transação são, respectivamente: 

A comunicação efetiva de informações nas demonstrações contábeis as torna mais relevantes e contribui para uma representação fidedigna de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas CPC 00 e CPC 26, é correto afirmar que:

João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria local. Findo o processo, após a observância de todas as garantias constitucionais, a João foi aplicada a sanção de censura.
Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:

O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, visando à concessão de remuneração ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o enunciado trata da seguinte modalidade de licitação:

João, agente público de direito, editou um ato administrativo sancionatório, punindo um subordinado que violou o regime jurídico administrativo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal.
Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo e as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

A frase abaixo que apresenta uma relação lógica corretamente estabelecida, é:

Todas as frases abaixo foram iniciadas com o vocábulo “Segundo”, com noção de conformidade; se eliminarmos das frases esse vocábulo, mantendo-se o sentido original, a única forma adequada é:

Observe a seguinte explicação, retirada de uma gramática de língua portuguesa: “O adjetivo é uma das classes de palavras, caracterizada por ser variável em gênero e número, determinante de um substantivo ou pronome substantivo, expressando estado, característica, qualidade ou relação”.
Sobre esse pequeno texto explicativo, é correto afirmar que o texto: 

Gilberto é presidente da Orapost e se reuniu com seus chefes de departamentos para geração de um relatório empresarial com base em uma análise SWOT da empresa. Essa análise é uma técnica usada para identificar forças, oportunidades, fraquezas e ameaças para a sua empresa. Seu objetivo é identificar onde a empresa está no momento e como dar o próximo passo. Com o início do processo, surgiram várias perguntas.
Com base nas possíveis respostas abaixo sobre a análise, a que representa o conceito de AMEAÇAS da análise SWOT a ser utilizada por Gilberto no relatório final é:

Lara, engenheira de telecomunicações, foi contratada para implementar a telefonia por IP no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A telefonia já existe em outros Tribunais e a intenção é integrar essa rede de comunicação com a do TJRN. Lara identificou que o protocolo padrão utilizado é o H.323. A partir desse ponto, foi necessária a implementação de vários protocolos que permitam a comunicação. É necessário um protocolo para codificação e decodificação de áudio e vídeo. Outro protocolo necessário à implementação do H.323 deve permitir a negociação dos algoritmos a serem utilizados na conexão. Por último, é preciso um protocolo para estabelecer e encerrar conexões, fornecer sinais de discagem e gerar sons de chamada.
Em virtude da necessidade de utilização desses protocolos, Lara deve usar, respectivamente, os protocolos: 

A empresa Progseg foi contratada via processo licitatório para a modernização das aplicações utilizadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Aurélio, chefe do Departamento de Tecnologia, conduzirá junto à empresa o retrofit, que terá como foco a melhoria na segurança dos sistemas.
Os requisitos mandatórios dessa modernização são:
- Assegurar que informações privadas e confidenciais não estejam disponíveis nem sejam reveladas para indivíduos não autorizados; e - Verificar que os usuários são quem dizem ser. O requisito desejável dessa modernização é: - Ser capaz de associar uma violação de segurança a uma parte responsável.
Com base nos requisitos citados, a Progseg deverá implementar, respectivamente: 

Fábio é um DBA que trabalha como suporte técnico da Oracle. Um cliente abriu um chamado solicitando ajuda para definir as configurações de disco de sua Engineer System na modalidade On-premises (Compra do equipamento). No chamado, o cliente informou que possui um espaço de armazenamento líquido de 150 Terabytes e que pretende usar paridade com nível de RAID 5 para garantir a segurança e redundância dos dados.
Com base nessas informações, a quantidade aproximada, em Terabytes, de espaço disponível para dados sem a paridade informada por Fábio ao cliente é: