Questões de Concurso

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual participam.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.  

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômica pessoal.  

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Garantir a integridade do patrimônio público é objetivo da Lei de Improbidade Administrativa.  

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.  

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa de trabalho definido.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. 

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.  

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.

O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item.  

A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item.  

O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos. 

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo.  

Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.  

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo.  

O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo.  

O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos para garantir a plena eficácia das ações de gestão governamental.

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.

O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.

No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os próprios atos.