Questões de Concurso Para tribunal
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Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de
É certo que, na hipótese de conveniência para o serviço, a penalidade de
"X", servidor do Tribunal Regional do Trabalho, recusouse, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Assim, está ele sujeito a ser punido com suspensão de até
Dentre as assertivas abaixo NÃO constitui dever do servidor público
As reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a determinada percentagem da remuneração, provento ou pensão, fixada essa percentagem em:
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