[Questão Inédita] De acordo com o artigo 1º da lei, as
disposições do regime jurídico dos
funcionários públicos civis do Estado
aplicam-se aos funcionários de quais
entidades?
[Questão Inédita] Entre os direitos sociais previstos na
Constituição Federal, há destaque para
os direitos trabalhistas, sejam aqueles
relativos aos trabalhadores urbanos e
rurais, seja o direito a livre associação
profissional ou sindical. Entre os direitos
coletivos representados no texto
constitucional, é correto afirmar, de
acordo com o texto constitucional que:
[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece
que o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos
efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial. Em relação ao servidor
abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado:
[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece
três diferenças entre os brasileiros em
razão de sua nacionalidade. Entre elas,
pode-se afirmar que são cargos
privativos de brasileiros natos: