Questões de Concurso Para tribunal

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.


Está correto somente o que se afirma em: 

A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.

Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.

Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:

Na apresentação do Balanço Orçamentário, as colunas Previsão Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa registram valores coincidentes com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, ao longo do exercício podem ocorrer alterações que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Acerca dessa situação de desequilíbrio, analise os casos a seguir:

I. utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais;
II. reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior;
III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de caráter emergencial.


Pode(m) ser associado(s) à situação de desequilíbrio apontada o(s) caso(s):

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que tem por objetivo confrontar receitas e despesas previstas no orçamento com as receitas e despesas realizadas.

Ao analisar informações apresentadas no Balanço Orçamentário, um analista deve considerar que sua estrutura evidencia:

As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para isso, precisam ser elaboradas seguindo padrões e critérios que assegurem a sua representação fidedigna.
Assim, ao elaborar as suas demonstrações contábeis para um dado período, por orientação do MCASP, uma entidade deve considerar que:

O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10 veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros, combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o estudo não foi apresentado ao gestor.
Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:

Considerando-se a análise econômico-financeira, os indicadores de rentabilidade das empresas podem ser analisados conforme a identidade Dupont.
A identidade Dupont:

Com a extinção da correção monetária de demonstrações contábeis, o meio encontrado pelo governo para evitar um possível aumento da carga tributária incidente sobre as empresas foi instituir a figura dos juros sobre o capital próprio (JCP).
Em relação aos juros sobre capital próprio, é correto afirmar que são:

Uma empresa S.A. vendeu R$ 100.000 para um cliente com prazo de pagamento para 8 meses. O desconto relativo ao ajuste a valor presente (AVP) é de R$ 24.000. Ainda, ao estimar as perdas com essas vendas, em função do não recebimento dos valores, a empresa estimou que 2% do total não seriam recebidos. À luz das informações apresentadas e, considerando que o componente financeiro embutido no valor das vendas é relevante, conclui-se que a empresa realizou os seguintes lançamentos:

Considere uma empresa Alpha que detém 100% das ações da empresa Beta. As duas empresas S.A. apresentaram as informações a seguir.




A única transação entre empresas é um Contas a Receber em Alpha de R$ 10.000 da empresa Beta.
Considerando-se as informações apresentadas, os valores do Patrimônio Líquido Consolidado e do Ativo Total Consolidado de Alpha são, respectivamente:

Uma empresa S.A. apresentou o seguinte balancete antes da apuração do resultado do exercício.

A empresa apresenta separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a empresa apresentou um:

Uma empresa S.A. vendeu à vista um equipamento que custou R$ 213.000 e tinha uma depreciação acumulada de R$ 114.000 por R$ 111.000.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, essa transação deve ser apresentada na Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto como uma:

Considerando-se os preceitos do CPC 16 – Estoques, em um período de aumento de preços, os métodos de controle de estoque que tendem a resultar em um maior lucro bruto e em um maior estoque final são, respectivamente:

Em empresas S.A., uma das reservas reflete as contribuições feitas pelos acionistas que estão diretamente relacionados à formação ou ao incremento do capital social e também os planos de incentivo de longo prazo.
Trata-se de reserva: 

O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:

Uma instituição federal de ensino recebeu uma descentralização de crédito do Senado Federal para ser aplicada em um projeto de recuperação de um prédio histórico atualmente ocupado pela instituição.
Essa movimentação de crédito orçamentário:

Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas reconfigurou a arena de disputa pela alocação dos recursos orçamentários discricionários, com a cláusula de impositividade.
Sob a perspectiva do seu formato e conteúdo, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual NÃO deverão ser aprovadas se: 

Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.

Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) recebeu uma série de denúncias sobre destinação irregular de recursos do orçamento federal do exercício anterior que foram aplicados por outros entes da Federação e suas respectivas entidades em ações da área da cultura. Para iniciar uma apuração dessas denúncias, o secretário da SOF pediu um levantamento detalhado de todas as despesas que se enquadravam nesses critérios.
Para isso, foi consultada a classificação da despesa da referida área por: